Com o objetivo fornecer proteção e sigilo aos dados fornecidos à Instituição, o Hospital Santa Cruz conta com o Comitê Interno de Proteção de Dados Pessoais. O grupo atua na divulgação e na promoção de ações referentes à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída no Brasil em 14 de agosto de 2018, sob nº 13.709, e que trata sobre a coleta, tratamento e utilização de dados pessoais, tanto nos meios físicos como nos meios digitais.
Dado pessoal é qualquer informação que identifique ou permita identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo, como nome, RG, CPF, telefone, endereço, localização via GPS, hábitos de consumo e lazer, entre outros. O texto de lei também traz o conceito de dados sensíveis, que recebem tratamento diferenciado, como origem racial ou étnica; convicções religiosas; opiniões políticas; filiação a sindicatos ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político; dados referentes à saúde ou à vida sexual; e dados genéticos ou biométricos quando vinculados a uma pessoa natural.
Assim, a LGPD foi criada para oferecer mais segurança ao titular desses dados, o qual poderá saber o que as empresas fazem com os seus dados pessoais, garantindo maior controle e autonomia sobre suas informações. Com isso, espera-se reduzir ou evitar a possibilidade de vazamento de dados, que poderá ocorrer quando informações pessoais são compartilhadas com outra pessoa, setor (interno) ou empresa (externo) sem que o titular destes dados esteja ciente. Ou, no caso de vazamento criminoso, quando listas de dados são disponibilizadas na internet ou mesmo em meio impresso.
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Hospital Santa Cruz implementou a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, reforçando seu compromisso de responsabilidade social perante a comunidade.
Caso você tenha alguma dúvida sobre como seus dados são tratados pela Apesc/Hospital Santa Cruz ou queira exercer algum dos direitos que lhes são conferidos no cumprimento das legislações pertinentes à Lei Geral de Proteção de Dados, ou ainda comunicar sobre qualquer tipo de vazamento ou violação de dados, entre em contato pelo e-mail privacidadehsc@unisc.br ou pelo telefone (51) 3713-7400.
O HSC também dispõe de Encarregados de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), responsáveis pela comunicação entre a instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O cargo é exercido pelas colaboradoras Annie Carniel e Cátia Fernanda Kern Fischer. Para contato utilize os canais acima informados.
